Um julgado espanhol proíbe umha mãe galega regressar com as filhas à Galiza porque o galego «nom é útil»
Novo caso de discriminaçom lingüística no âmbito da justiça
Actualizado em (Quarta, 23 Dezembro 2009 23:57)
Bieito Lobeira, porta-voz de Língua do BNG no Parlamento
PGL - Um julgado de Madrid (Espanha) nega-lhe a umha mãe galega o direito de regressar a Vigo com as suas filhas porque se veriam prejudicadas por umha suposta imersom lingüística em galego, língua da qual «nom se aprecia que tenha qualquer outra utilidade prática» fora da Galiza.
O responsável de Língua do BNG no Parlamento da Galiza, Bieito Lobeira, instou a Junta a agir ante um «flagrante caso de discriminaçom lingüística». O parlamentar nacionalista e o porta-voz da família afectada denunciárom numha conferência de imprensa conjunta que esse mesmo julgado ameaça com retirar-lhe a custódia das filhas à mãe se nom regressar a Alcorcom (Madrid) com elas.
Traduzido do castelhano, o auto judicial diz textualmente oque as meninas correm perigo de «desarreigo»:
[...] desarreigo do seu entorno vivencial e social em Alcorcom, único [...] que tivérom as menores [...] por muito que tenham passado Verões na Galiza (nom apenas com a família materna em Vigo, mas com a paterna em Cedeira), desarreigo que se estende ao seu âmbito escolar, pois as menores estivérom escolarizadas desde há muitos anos no Colegio Amanecer, de Alcorcom, para agora verem-se escolarizadas em centros públicos, em Vigo, com imersom num sistema escolar em língua galega, umha língua distinta à que fôrom escolarizadas até agora, que para lá do âmbito de aquela comunidade autónoma, nom se aprecia que tenha qualquer outra utilidade prática.
Segundo o tio das meninas e irmão da mãe, elas «som felizes, nom têm qualquer problema com o galego e estám perfeitamente integradas em Vigo». Denunciou aliás o «calvário» que estám a sofrer «por querer viver na Galiza».
Sobre os supostos prejuízos que a presença do galego do ensino lhes poderia causar, o porta-voz da família assegurou que as meninas nom têm qualquer problema com a nossa língua, que ecuitam desde crianças na família. Seja como for, precisou que «a maior pode-se acolher à exençom [da prova] de galego no selectivo, e a pequena tivo em galego umha nota de 8,5. Gosta dele e até começa a falá-lo».
O tio das meninas finalizou a sua intervençom instando a Junta a que apoie a causa da sua família e que «emita informes para que se tenha em conta a opiniom das raparigas, que moram felizes e perfeitamente integradas em Vigo».
Perigo no futuro
Pola sua parte, o porta-voz de Língua do BNG afirmou que «do ponto de vista democrático e humano nom se pode admitir que um juiz lhe denegue a umha mãe separada que venha morar para a Galiza polo facto de que tenhamos língua própria».
Bieito Lobeira denunciou que se trata de um «caso de racismo lingüístico, de xenofobia», e advertiu de que argumentos como o do julgado de Alcorcom podem assentar jurisprudência no futuro, provocando que qualquer pai ou mãe divorciada da Galiza, Catalunha ou os Países Catalães que more em pontos do estado castelhano-falantes perda a custódia das filhas ou filhos apenas polo facto de querer regressar a um lugar com língua própria diferente do espanhol.
O porta-voz nacionalista informou também de que o BNG levará perante instituições internacionais em Janeiro de 2010 casos concretos de pessoas que vem conculcados os seus direitos lingüísticos, e instou a Junta a intervir contra esta «vulneraçom dos direitos fundamentais». Neste caso concreto, Lobeira apresentou umha proposiçom nom de lei no Parlamento da Galiza para que o Governo galego, no âmbito das suas competências, actue para evitar «um caso flagrante de discriminaçom por razom de língua, de pertência e residência na Galiza».
O galego, na Lusofonia
A argumentaçom desse julgado espanhol assegurando que o galego carece de qualquer utilidade fora da Galiza só se pode explicar desde o preconceito. O próprio presidente da Junta, Alberto Núñez Feijóo (PP), assegurava há um mês que o galego serve para nos comunicarmos com a comunidade lusófona.
Em declarações que na altura recolhia a agência espanhola EFE, o presidente da Junta salientava que a educaçom «comprometida» para a Galiza requer um ensino em galego, castelhano e inglês., porque «quinhentos milhões de pessoas falam inglês, 400 castelhano e 200 milhões pertencem ao mundo lusófono», o qual implica umha necessária vinculaçom do galego com a Lusofonia.
A necessidade da língua galega que nom vê o julgado madrileno vê-a, porém, a regiom espanhola da Estremadura, que continua dando passos para a frente na introduçom do português no seu sistema educativo.
Reportagem na RTP sobre os avanços da Estremadura espanhola
na introduçom do português
O castelhano nom está discriminado
Curiosamente, umha outra sentença nega a suposta imersom lingüística de que fala o julgado de Alcorcom, e nega também que o castelhano esteja discriminado no sistema educativo galego.
A resoluçom judicial, com data do passado mês de outubro, é a conclusom de um processo de dous anos mercê ao qual um pai de Vigo pretendia que o seu filho fosse escolarizado apenas em castelhano. O Tribunal Supremo espanhol rejeitou também um dos argumentos desse pai que alegava o direito constitucional de «usar o castelhano».
Porém, o TS lembra que só seria anticonstitucional um modelo de ensino que «fizesse inviável a obriga de conhecer o castelhano». Ainda, o alto tribunal espanhol assinala que além da Constituiçom espanhola é necessário respeitar os Estatutos de autonomia, e indica que o ensino do galego é competência da Junta da Galiza. «A discriminaçom produziria-se precisamente no caso de que a Administraçom autorizasse o pretendido polo demandante, no sentido de permitir [...] um determinado tipo de estudo com esquecimento ou marginaçom de umha das línguas concorrentes», indica a sentença.
Os responsáveis de Língua no Parlamento da Galiza polo PSOE e o BNG, Francisco Cerviño e Bieito Lobeira, parabenizárom-se por esta sentença, pois entendem que é um revés a colectivos como Galicia Bilingüe que pretendem subordinar os currículos educativos ao critério dos pais e mães.
+ Ligações relacionadas:
- Texto da proposiçom nom de Lei do BNG [PDF]
- Auto do julgado de Alcorcom [PDF]
- Sentença do Tribunal Supremo espanhol contra a escolarizaçom só em castelhano [PDF, na web d'A Nosa Terra]
- A extremadura espanhola está apostar no ensino do português logo nos primeiros anos de escolaridade [RTP, inclui vídeo]
- Notícias sobre a Estremadura espanhola no PGL
