Governo catalám defende perante a justiça a sua política de sançons

O proprietário de umha imobiliária nega-se a pagar 400 euros por rotular só em castelhano

Segunda, 08 Fevereiro 2010 00:00

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PGL Países Cataláns – A Generalitat sentou-se ontem no banco dos argüidos para dar explicaçons sobre sua política de sançons aos comércios que nom rotulam em catalám.

O demandante era um cidadám, Manuel Nevot, que recorreu umha multa de 400 euros imposta pola Agència Català de Consum porque na fachada do seu estabelecimento, umha imobiliária de Vilanova i a Geltrú, rotulava apenas em castelhano.

Os advogados do Governo catalám defendêrom que a lei de política lingüística obriga a que o cartaz principal das empresas esteja «no mínimo em catalám», e por isso castigárom Nevot, mas que este preceito nom implica proibiçom algumha para o uso acrescentado do castelhano nos rótulos.

O recurso contra a sançom imposta pela Generalitat, que decorreu no meio de umha grande expectaçom mediática, ficou visto para sentença. Nevot solicitou que lhe seja anulada umha multa que entende «injusta» porque o seu estabelecimento dispom de cartazes em ambas línguas, ainda que o principal só figura em castelhano. O agente imobiliário considera que esta rotulaçom «é mais que suficiente».

Mas as intençons de Nevot vam para além de sua contencioso pessoal. O seu advogado defensor, Ángel Escolano, argumentou que a lei de política linguística, de 1998, é «coercitiva com o castelhano» e vulnera o direito fundamental de liberdade de expressom. Por este motivo, reclamou ao tribunal que proponha umha questom de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional (TC).

«Se no cartaz sozinho tivesse desenhos, nom o teriam multado, mas assim que aparece umha palavra em castelhano se lhe aplica umha sançom», sustentou Escolano para argumentar que a Generalitat usa umha «argúcia legislativa» para impor o catalám. Por sua vez, o letrado da Administraçom catalã replicou que a lei nom impede que se utilize «o castelhano ou qualquer língua», mas exige que se utilize «no mínimo» o catalám .

Como a quantia da sançom nom é muito elevada, a sentença, que se espera para dentro de uns dois meses, nom pode ser recorrida pela via ordinária. Por conseguinte, Nevot advertiu de que se a juíza de Barcelona nom apresenta a questom de inconstitucionalidade, ele mesmo elevará um recurso de amparo directamente ante o TC, e que também está decidido a ir ao Tribunal de Estrasburgo «para que prevaleça a liberdade de expressom».

A defesa de Nevot utilizou assim mesmo um caso similar que se produziu em 1989 no Quebeque (Canadá), em que três comerciantes recorrêrom e conseguírom que lhes fosse anulada umha sançom por rotular seus estabelecimentos em inglês, mas nom em francês. Precisamente, esta vista coincide com a recente admissom a trámite polo Parlament do novo Codi de Consum, que prevê um endurecimiento das sançons por nom rotular em catalám. As multas máximas passárom de 3.000 a 10.000 euros.