Governo de Gales publica a proposta de lei de línguas

O principal objectivo da nova legislaçom é a protecçom dos direitos dos falantes galeses

Sexta, 05 Março 2010 00:00

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A proposta de lei será submetida agora a umha série de discussons na Assembleia de Gales

Nationália.catCardiff tinha-o anunciado há um mês, mas nom foi até hoje que o Governo de Gales publicou a proposta da nova lei de línguas, a esperada legislaçom para regular o uso público da língua mais forte da família céltica.

Até agora, era Westminster que tinha as competências, e a Welsh Language Board (Bwrdd Yr Iaith Gymraeg, BYIG) era o organismo dependente do Governo galês, encarregado de promover e facilitar o uso da língua.

A lei proposta polo Governo estreia as competências do Senedd, a Assembleia galesa em matéria linguística. Um dos primeiros efeitos será a substituiçom da Welsh Language Board por um comissário pola língua, que será o que trabalhará pola promoçom do uso do galês. Outras medidas que implementarám à legislaçom é a obriga dos organismos públicos e das empresas privadas de determinados sectores -distribuiçom de gás, água e electricidade, serviços de auto-carro e comboio, e telecomunicaçons- de oferecerem os seus serviços em língua galesa, sob pena de sançom no caso de nom cumprirem os mínimos exigidos.

Também prevê o mecanismo segundo o qual os cidadáns, através do comissário pola língua, podam apresentar queixas em caso de se atentar contra os seus direitos linguísticos.

Um dos objectivos da nova lei é, segundo fontes governamentais, modernizar o uso da língua galesa na provisom de serviços públicos. A Welsh Language Act de 1993 já estabelecia que o galês e o inglês som iguais por lei, e obrigava o sector público a fazer efectiva esta igualdade.

Segundo o líder do Plaid Cymru, Ieuan Wyn Jones, a medida proposta significará umha diferença real para aqueles que querem utilizar a língua no dia-a-dia, um colectivo que "terá direitos pola primeira vez na história, o qual só pode levar para umha maior igualdade e para umha naçom que esteja mais cómoda com as suas duas línguas".

A proposta de lei será submetida agora a umha série de discussons na Assembleia de Gales, na qual os deputados poderám pedir esclarecimentos e fazer as emendas que creiam convenientes.

Faltam os comércios

Segundo explica BBC, entre as vozes críticas desta medida encontra-se Cymdeithas yr Iaith Gymraeg (a Welsh Language Society), umha histórica organizaçom cívica de defesa da língua galesa, a qual considera que a lei é um progresso mas lamenta que fica aquém com respeito às provisons no sector privado. Cymdeithas, que mantém um discurso principalmente positivo a respeito a medida, sente falta da lei no comércios, porque "som umha parte muito grande do nosso dia-a-dia". Segundo a sua porta-voz, Menna Machreth, "se queremos ver a língua galesa como umha língua viva, teríamos de esticá-la para o sector privado".


Dados gerais

Populaçom: 2.966.000 habitantes (2006)

Superfície: 20.779 km²

Instituiçons: Assembleia Nacional de Gales

Cidades importantes: Cardiff, Swansea, Newport, Wrexham, Aberystwyth

Administraçom estatal: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Língua territorial: galês e inglês

Língua oficial: inglês

Data da festa nacional: 1 de março

Cultura religiosa: cristã protestante