O TC espanhol reconhece o direito dos asturianos a se dirigirem à Administraçom autonómica em asturiano

O Tribunal certifica que a cidadania do Principado de Astúrias pode dirigir-se de maneira oral ou por escrito

Quinta, 11 Março 2010 00:00

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Nationália.cat – Os asturianos têm o direito de se relacionar com a Administraçom pública do Principado de Astúrias na língua própria do país, o asturiano. Assim o decretou o Tribunal Constitucional (TC) espanhol, que recusou recentemente umha questom de inconstitucionalidade contra a lei de Promoçom e Uso do Asturiano, a principal norma que protege e regula esta língua românica.

Um julgado de Oviedo tinha apresentado a questom ao Constitucional depois de que um letrado asturiano, Xurde Blanco, apresentasse um recurso contra uma resoluçom que lhe denegava a solicitaçom de uma permissom laboral polo fato de estar escrita em língua asturiana.

A questom de inconstitucionalidade argumentava que a Lei de Uso estava em contradiçom com alguns artigos da Constituiçom espanhola, e pedia que se revisassem. Mas o Tribunal Constitucional do Estado nom deu a razom ao julgado de Oviedo, e negou a petiçom da Administraçom autonómica na hora de aceitar as comunicaçons que se recebam em asturiano, isto é, que os organismos públicos da comunidade autónoma estám obrigados a tramitar os escritos dos cidadáns nesta língua, e isto inclui reconhecer a sua validade.

O letrado afectado, Xurde Blanco, explicou em declaraçons à COPE recolhidas por Asturnews.com que "nom é de estranhar que o TC faça uma esticada de orelhas à administraçom, já que [o asturiano] é a única língua que nom se respeita em absoluto ao Estado espanhol". Blanco definiu a Governaçom asturiana de Vicente Álvarez Areces (PSA-PSOE) como o "maior inimigo da língua asturiana".

Uma protecçom mínima

O asturiano, astur-leonês ou leonês é umha língua românica falada por entre 300.000 e 450.000 pesoas, principalmente em Astúrias e Leom, assim como em duas populaçons portuguesas, Miranda dom Douro e Vimioso. Desfruta de um reconhecimento legal tanto por parte do Estado espanhol como do português, mas só é oficial neste segundo.

A Lei de Uso e de Promoçom do Asturiano, do 1998, é a principal ferramenta legislativa de protecçom da língua ao Principado, mas há uma demanda importante para ir um passo para além e reconhecer o oficialidade da língua. Entre os que luitam com este objectivo destacam a Xunta Pola Defesa da Llingua Asturiana e o Conceyu Abiertu Pola Oficialidá, a plataforma responsável da campanha Yo Doi a Cara pola Oficialidá.

 

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