Um julgado asturiano diz agora que os servidores públicos nom podem utilizar a língua asturiana

Desestimado um recurso do advogado Xurde Blanco por estar escrito em língua asturiana

Quarta, 31 Março 2010 00:00

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Manifestaçom pola oficialidade em Oviedo (Uviéu)

Nationália.cat – Revés para o uso público do asturiano na administraçom autonómica das Astúrias. Segundo sentenciou o julgado número 3 contencioso-administrativo, os servidores públicos autonómicos nom têm o direito de usar a língua asturiana nas suas comunicaçons internas.

Este é o resultado de um longo percurso iniciado no ano 2007 por parte do letrado Xurde Blanco, a quem se lhe denegou umha solicitaçom de carácter trabalhista escrita em asturiano. Blanco percorreu a resoluçom num julgado de Oviedo, considerando que se lhe tinham vulnerado os seus direitos fundamentais.

Por sua vez, este julgado foi ao Tribunal Constitucional espanhol para apresentar umha questom de inconstitucionalidade à lei que estabelece a protecçom do asturiano, a Lei de Promoçom e Uso do Asturiano. A história continuou quando o Constitucional recusou a questom e opinou que todos os asturianos têm direito a se dirigir à administraçom autonómica em asturiano.

O último capítulo -por enquanto- teve lugar nesta semana quando, o julgado de Oviedo afirmou que recusa o recurso original de Xurde Blanco -o do ano 2007-. A sentença justifica a contradiçom com o auto do Constitucional porque este "nom entra na análise da distinçom entre servidores públicos e cidadáns". Assim pois, o julgado asturiano diz que a legislaçom que permite aos asturianos dirigirem-se na sua língua à administraçom está "expressamente estabelecida para os cidadáns, e nom propriamente para quem mantém umha relaçom estatutária com a Administraçom".

A sentença menciona a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Menorizadas, para apontar que tem um carácter "meramente programático", e que nom reconhece o direito ao oficialidade da língua asturiana.

Para além da supressom de direitos que implica a sentença, o juiz acusa Xurde Blanco de "querer vulnerar o princípio de autoridade dos seus superiores", e de "má fé processal", segundo explica LNE.es, porque "parece mover-se pelo único interesse de interferir com o bom funcionamento da Administraçom.

Reacçons do mundo profissional e cultural

A Academia da Língua Asturiana esteve entre os primeiros a responder a sentença. A ALLA qualifica-a de "surpreendente", e recorda que vai na contramao do "espírito" do auto do Constitucional. O Academia considera imprescindível reconhecer ao asturiano o status de língua oficial do Principado, já que esta é "a única garantia para que os nossos direitos linguísticos se possam exercer com liberdade e sem imposiçons".

Também reagiu o colectivo Xuristes polo Asturianu, que qualifica a sentença de "visceral". Lamentam que o julgado asturiano queira alongar a questom, ignorando a auto do Constitucional e os mandatos da Carta Europeia e que, ademais, faça "graves acusaçons desnecessárias, injustas e apoiadas sobre falsas afirmaçons feitas polo juiz" contra Xurde Blanco.

Por sua vez, a Xunta pola defesa da Llingua Asturiana considera que a sentença é "chocante", e "preocupante" que acuse o letrado de "querer interferir no bom funcionamento da Administraçom". A organizaçom asturianista chama "de escandalosa" a posiçom da Governaçom asturiana, à qual acusam de valorizar a sentença "como um sucesso" e de dizer que "nom se tem conculcado nengum direito nem se deu nengum trato desigual ao servidor público".

Finalmente, o partido Unidá Nacionalista Asturiana define a sentença como "humilhante" para os asturianos, porque "se permite ignorar sentenças jurídicas de categoria superior".

 

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