650 mil assinaturas para ILP sobre recepçom de TV3 no País Valenciano

Som necessárias 500 mil assinaturas em nove meses para dar a andamento umha Iniciativa Legislativa Popular no Congresso espanhol

Quinta, 24 Junho 2010 00:00

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PGL - Juntárom-se já mais de 650 mil assinaturas para dar a andamento a Iniciativa Legislativa Popular  (ILP) "Televisom sem fronteiras" que permita a recepçom do canal de televisom público catalám no País Valenciano.

A iniciativa pretende evitar as barreiras que o governo valenciano está a pôr para os cidadaos valencianos poderem ver as emissons de televisom da Catalunha. Além de ser umha medida para incentivar a intercomunicaçom entre umha mesma comunidade lingüística, é um direito que está recolhido na Carta da Televisom sem Fronteiras da Uniom Europeia.

O processo promove-o Acçom Cultural do País Valenciano (ACPV), que apresentou 651.650 assinaturas na Oficina do Censo do Congresso espanhol. Agora demandará a tramitaçom da lei. O colectivo também deu umha conferência de imprensa na que se fará balanço da campanha. Nela participárom o presidente de ACPV, Eliseu Climent, acompanhado por Julián Garcia Candau, fundador do El País, Enric Garcés, advogado e assessor do presidente chileno Salvador Allende, Joan Genovés, pintor, e Ignasi Riera, escritor e político.

As assinaturas procedem principalmente da Catalunha, do País Valenciano, as Ilhas Baleares, Navarra, Euskadi e num pequeno número da Espanha. Entre os apoios há nomes reconhecíveis, como o dos ex-presidentes da Generalitat de Catalunya Pasqual Maragall e Jordi Pujol e o ex-presidente do Congresso espanhol Fèlix Pons na redacçom do projecto de lei para garantir a base jurídica, ou personalidades como os pintores Miquel Barceló e Antoni Tàpies, o treinador do F.C. Barcelona Josep Guardiola e o cantante de ópera Josep Carreras assinando o documento.

Desenvolvimento de lei existente

O ponto de partida nom é umha modificaçom legal, mas partir dum quadro legal existente e desenvolvê-lo, isto é, a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, assinada polo governo espanhol em 1992 e ratificada em 2000. No artigo 12.2 estabelece que os governos assinantes ham de garantir a recepçom de rádios e televisons nos territórios que compartam algumha das línguas europeias, ainda que tenham administraçons distintas.Também cumpre lembrar a base jurídica das normativas europeias que fam referência à unidade de mercado cultural.

A partir desta base, a Iniciativa Legislativa Popular propom umha lei completa, com preâmbulo e articulado, o contido do qual é simplesmente a aplicaçom da Carta no referente a garantir o intercâmbio de rádios e televisons em língua catalá, basca, e galega nos seus respectivos âmbitos lingüísticos. Polo tanto, o desenvolvimento da ILP colmaria as aspiraçons de associaçons que estám a luitar para a recepçom dos meios públicos galegos em territórios fora da administraçom autonómica, mas só dentro da Espanha, pois no caso, por exemplo, da Galiza com Portugal precisaria-se de um acordo adicional entre os Estados português e espanhol.


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