Tribunal Constitucional espanhol limita o caráter do catalám como língua própria

Segundo recorte do Tribunal Constitucional ao Estatut afecta a 14 artigos, entre eles o que tratava o uso preferente da língua catalá

Terça, 29 Junho 2010 08:59

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O TC espanhol limita o uso do catalám

PGL Países Cataláns - Os magistrados do Tribunal Constitucional (TC) da Espanha decretárom a inconstitucionalidade parcial ou total de 14 artigos do Estatut catalám, entre eles o que considerava «de uso preferente» este idioma por parte da Administraçom.

A polémica sentença do Constitucional está a provocar um aluviom de reacçons contrárias por razons políticas e culturais. Havia anos que nom se produzcia um freio tam forte nas aspiraçons de autogoverno das naçons e comunidades dentro da Espanha. O caso do retrocesso em matéria de idiomas começa a ser habitual, como estamos a viver na Galiza, mas nem por isso deixa de ser preocupante o que se esgrime dos recortes realizados ao texto estatutário, assinalam especialistas.

O TC declarou inconstitucional o «uso preferente» do catalám. Oito fôrom os votos a favor de anular o termo «preferente», frente a dous em contra, polo que o artigo 6 do Estatuto de Autonomia da Catalunha fica retocado.

O texto estabelecia que a língua própria é o catalám e, como tal, é a «língua de uso normal e preferente» por parte das Administraçons públicas e dos meios de comunicaçom públicos. Os magistrados declarárom inconstitucional só o termo «preferente», nom que o catalám seja a língua normalmente empregue como veicular e de aprendizagem no ensino.

Noutro lugar, o sistema educativo fica intacto, guardando competências exclusivas para a Generalitat em matéria de ensino, onde dispom livremente os conteúdos educativos, plantéis de profissionais, a avaliaçom e a formaçom dos docentes. Também é competência exclusiva do Governo da Catalunha o ensino post-obrigatório que nom conduzir a titulaçons oficiais.

O líder de Convergència i Unió (CiU), Artur Mas, assegura que a intervençom do TC «tocou a coluna vertebral do Estatut porque tocou o tema da naçom, a língua, o financiamento e o tema das competências e, polo tanto, a blindagem das competências da Generalitat» e solicita à populaçom manifestar-se polo povo da Catalunha.

Joan Puigcercós, líder de Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), considera a sentença um «ataque à dignidade de todos os cidadaos da Catalunha, vinherem donde vinherem e falem a língua que falarem» e, em boca do partido, dixo que «aquilo que quer umha parte significativa do povo da Catalunha nom cabe na Constituiçom espanhola» e declarou a independência ser «o único caminho realista e viável».

Diferenças com a Galiza

O presidente da Mesa pola Normalizaçom Lingüística, Carlos Callón, somou-se às críticas contra os recortes do TC, mas valorizando que se consolide juridicamente «umha política de defesa do idioma própria, que está nas antípodas da de Núñez Feijó».