Nova lei da educação estabelece que as línguas indígenas serão veiculares na Bolívia

Nas populações onde o quíchua, o aimará ou o guarani forem predominantes, a educação passará a fazer-se naquela língua, em vez do castelhano · A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino até o bacharelato e não só até primária · A igreja católica opõe-se frontalmente porque estabelece a laicidade da educação

Quarta, 22 Dezembro 2010 00:00

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Evo Morales e a lei "Avelino Siñani-Elizardo Pérez"

Nationalia.cat - O governo da Bolívia, presidido por Evo Morales, aprovou nesta passada segunda-feira a nova lei da educação, denominada "Avelino Siñani-Elizardo Pérez", que estabelece que "a língua predominante será a que irá ser usada nas aulas".

Assim, nas populações onde a "língua originária" se falar de maneira predominante, a educação será naquela língua, em vez de se fazer em castelhano, como até agora. Contrariamente, se o castelhano é predominante, continuará sendo a língua veicular. Nas comunidades onde se falarem mais de duas, os conselhos comunitários definirão qual será utilizada preferencialmente na escola.

Hoje em dia, na Bolívia fala-se castelhano, quíchua, aimará, guarani e ainda mais de trinta línguas indígenas, apesar destas contarem com muito poucos falantes. Estatísticas oficiais apontam que 87,4% da população entendem e falam o castelhano; 34,4%, podem entender e falar o quíchua, e 23,5%, o aimará. Nas regiões onde estas línguas menorizadas forem predominantes, a nova lei irá-lhes permitir agora ser também língua predominante na escola.

A lei -que estabelece a obrigatoriedade do ensino até o bacharelato e não só até primária, como até agora- também tem em conta as línguas em perigo de extinção, afirmando que "serão implementadas políticas linguísticas de recuperação e desenvolvimento com participação direta dos falantes destas línguas, motivo pelo qual serão desenhadas estratégias pedagógicas e linguísticas específicas para a cada região ou comunidade".

Quanto ao ensino de idiomas estrangeiros, a nova lei estabelece que serão ensinados "desde os primeiros níveis de escolaridade de maneira gradual", conquanto não especifica qual ou quais serão estes idiomas.

Conscientemente, a lei denomina-se "Avelino Siñani-Elizardo Pérez" em honra aos dois mestres pioneiros na educação para indígenas a princípios do século XX, que experimentaram um tipo de educação intercultural que promovia o conhecimento e os direitos dos povos indígenas desde uma perspetiva libertadora.

Educação "libertadora"

Morales afirmou que a lei pretende "descolonizar" Bolívia, fomentando o "patriotismo" nas aulas para serem os alunos os que defendam "os interesses nacionais face as imposições estrangeiras". De fato, o novo texto derroga a conhecida como Lei 1565 de Reforma Educativa, imposta precisamente pelo Banco Mundial no ano 1994. "A nova lei foi construída pelos bolivianos e não por consultores do Banco Mundial ou do Fundo Monetário Internacional, como passava faz uns anos. A educação boliviana já não será alienada, submetida e subordinada, senão que será revolucionária e libertadora", enfatizou Morales.

Apesar de ter sido elaborado de maneira participativa, implicando tanto educadores como famílias, especialistas e autoridades, para que fosse o mais consensuada possível, a lei agora aprovada conta com a oposição frontal da igreja católica e das escolas confessionais, porque propõe uma formação laica e não confessional, conquanto garante "a liberdade de consciência e de fé, e do ensino da religião."

A lei conta com 92 artigos e 12 disposições transitorias. Como eixos estratégicos, destacam a educação produtiva, a equidade de género, o fortalecimiento da qualidade educativa e a qualidade do ensino.

 

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