Tribunal Supremo espanhol impõe que o castelhano seja língua veicular no ensino da Catalunha

Resolve assim os recursos de dois pais de alunos que se negavam a que os seus filhos fossem escolarizados em catalão · Revoga várias sentenças do TSJC que davam a razão à Conselharia da Educação

Quinta, 23 Dezembro 2010 00:00

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Racó Català - O Tribunal Supremo espanhol proferiu três sentenças contra a Conselharia da Educação da Generalitat no contencioso que mantinha com dois pais de alunos de Secundária e de Primária em escolas concertadas do Principado.

Os pais em questão pediram em 2008 a Educação que tivesse em conta o castelhano como língua veicular "de maneira proporcional e equitativa com o catalão", mas a Conselharía negou-se assegurando que o catalão é a língua veicular do ensino não universitário da Catalunha, tal como diz a lei 1/98 de Política Linguística.

Aliás, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) deu a razão a Educação em base a esta lei e recusou assim o recurso dos pais dos dois alunos. Estes recorreram a negativa do TSJC perante o Supremo espanhol, que agora anula estas sentenças e exige à Generalitat que garanta o uso do castelhano como língua veicular nas escolas educativas de financiamento público. Chama a atenção que justo agora faz um ano que o Supremo espanhol assegurava, no entanto, que os pais de alunos não podiam escolher a língua de escolarização dos seus filhos.

Várias sentenças mais do TSJC tinham reafirmado a legalidade da imersão linguística em catalão nas escolas não privadas da Catalunha, que recusavam as afirmações dos demandantes no sentido que não era possível escolarizar um menino em castelhano no Principado. Os pais em questão também exigiam que todas as circulares, documentação e comunicação relacionadas com o estabelecimento educativo, orais e escritas, fossem em castelhano. Educação aceitou estas demandas desde que fossem solicitadas ao estabelecimento educativo em questão no momento de fazer a matrícula, coisa que o TSJC validou como correta.

O Supremo, no entanto, considera que não seja certo que à hora da verdade se esteja a garantir o uso do castelhano como língua veicular, e remete para a sentença do Tribunal Constitucional espanhol sobre o Estatut, que ao mesmo tempo se apoia na Constituição espanhola para argumentar que "a definição do catalão como língua própria da Catalunha não pode justificar a imposição estatutária do uso preferente daquela língua, em detrimento do castelhano, também língua oficial na comunidade autónoma".

 

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