O catalão deixa de ser língua 'preferente' na Câmara Municipal de Barcelona

O TSJC aceita parte do recurso do PPC ao considerar que vulnera o princípio de cooficialidade e cita a sentença do TC sobre o Estatuto

Sexta, 01 Junho 2012 10:26

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PGL - Alberto Fernández Díaz do Partido Popular da Catalunha (PPC), com a cumplicidade do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), conseguiu o que procurava: o tribunal anulou que o catalão seja a língua "preferente" na Câmara Municipal de Barcelona tal e como estabelece o regulamento do consistório.

O TSJC tomou esta decisão fazendo referência à sentença do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Estatuto, assinalando que a omissão do castelhano implica uma violação do princípio de cooficialidade das duas línguas. Além disso, o alto tribunal também estabelece que a administração tem que se dirigir ao cidadão na língua que considere oportuna e, pelo contrário, só esteja obrigada a responder as petições na língua que o cidadão escolher.

A escola da Catalunha será em castelhano para mais quatro famílias

A secção 5ª da sala contenciosa do mesmo Tribunal Superior de Justiça de Catalunha (TSJC) também estimou parcialmente a petição de quatro famílias que pediram o castelhano como língua veicular na educação dos seus filhos na Catalunha. A resolução fez-se em base as sentenças recentes do Tribunal Supremo (TS) que marcam tanto o catalão quanto o castelhano como línguas veiculares no sistema educativo catalão e que os pais têm direito a pedir a escolarização em castelhano.

Além disso, o tribunal acrescenta que a administração tem de adoptar as medidas necessárias para adaptar o sistema. O TSJC emitiu uma interlocutória há uns meses avalizando a imersão linguística, estabelecendo que a introdução do castelhano não se podia fazer de forma generalizada, mas só para as famílias que o tivessem pedido.


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