Morales aprova umha lei de direitos lingüísticos em meio dumha grande polémica com os indígenas

O diploma legal outorga o direito aos povos bolivianos de serem educados nas suas línguas autóctones · A promulgaçom coincide com um polémico referendo sobre a construçom dumha estrada que atravessará um território indígena protegido · A principal organizaçom indígena andina considera que a consulta é “inconstitucional”

Quarta, 08 Agosto 2012 10:24

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Evo Morales | Foto: Nationalia.cat

Nationalia - Todos os idiomas oficiais da Bolívia, até 37, tenhem a igualdade legal garantida desde este agosto. Polo menos, esse é o teor literal da lei promulgada no passado dia 2 polo presidente boliviano, Evo Morales. É a primeira vez na história da Bolívia que as línguas dos povos indígenas alcançam este estatuto legal, o que nom impediu que o oficialismo moralista fosse alvo de críticas durante a apresentaçom do novo diploma.

A Lei 269 de direitos e político-lingüíticos, segundo informou a presidência da Bolívia num comunicado, reconhece direitos lingüísticos individuais e coletivos aos falantes de cada umha das 36 línguas autóctones oficialmente reconhecidas no país sul-americano. Assim, a lei outorga o direito "às comunidades, os povos e as naçons" bolivianos a receber a educaçom na sua própria língua e numha segunda. Igualmente, todo boliviano tem direito ao reconhecimento oficial do seu nome no seu idioma materno e a usá-lo oralmente e por escrito.

A lei desenvolve os preceitos constitucionais que estám em vigor desde 2009. Diga-se, porém, que a Constituiçom dá ao castelhano um estatuto superior. E é que, nom obstante todas as línguas serem declaradas oficiais, o texto constitucional especifica que o castelhano será sempre um dos dous idiomas que o governo estatal, os governos departamentais e os governos autónomos deverám usar oficialmente. Isso fai que, de facto, o castelhano seja a única língua oficial por todo o país, enquanto cada departamento e cada autonomia indígena fará uso oficial dos idiomas originários que sejam falados localmente.

Críticas à apresentaçom da lei

Apesar dos progressos que o governo de Morales tem feito em matéria de direito lingüístico, o sector crítico com Morales da principal organizaçom representativa dos indígenas bolivianos das terras baixas, a CIDOB, referiu que os assistentes à apresentaçom da lei na cidade de Sucre assobiárom Melva Hurtado, líder indígena chegada a Morales, quando esta celebrou a promulgaçom da nova lei.

O motivo da assobiada prende-se com a disputa entre os indígenas das terras baixas bolivianas e que acabou por dividir a CIDOB em duas organizaçons. Umha é a oficialista, presidida por Hurtado após umha assembleia que tivo lugar em julho, que dá apoio a Morales e ao seu plano de construir umha estrada através dumha paragem protegida, o Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Secure (TIPNIS). A segunda é a CIDOB que poderíamos qualificar "de continuidade", encabeçada por quem até há pouco era o presidente da CIDOB unificada, Adolfo Chávez, e que se opom à construçom da estrada do TIPNIS. Os indígenas desta corrente chegárom a definir Morales como um "traidor" à causa indigenista.

Depois de meses de protestos dos indígenas, o governo boliviano acabou por organizar um referendo no TIPNIS sobre a aceitaçom ou nom da infra-estrutura. A CIDOB "de continuidade" — que nom reconhece a presidência de Hurtado à CIDOB oficialista — rejeita a realizaçom da consulta, que considera ilegal. Na votaçom, os indígenas do TIPNIS podem decidir se levantam o veto à construçom de estradas através da zona protegida. E isso é, precisamente, o que a CIDOB de Chávez assegura que é contra às leis bolivianas.

A principal organizaçom dos povos indígenas dos estados andinos, a Coordenadora Andina de Organizaçons Indígenas (CAOI), também é contra o projeto de Morales de construir a estrada. A CAOI, como a CIDOB de Chávez, dixo há um mês que a consulta é "inconstitucional" e que, de facto, a votaçom é umha farsa porque as obras já começárom.