As línguas menorizadas, vítimas dos cortes na Itália

Para afrontar a crise ou as crises no Estado italiano, o governo central vai retalhando por toda a parte. Também no campo da cultura e agora, ultimamente, no terreno das línguas menorizadas. O presidente emérito do CIEMEN, Aureli Argemí, analisa os últimos acontecimentos que estám a decorrer neste campo

Quarta, 03 Outubro 2012 00:00

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Nationalia - Umha instituiçom do estado, a Corte de Cassaçom, tirou da manga o argumento que nom tem qualquer obrigaçom de proteger os "dialetos", ou seja, aqueles falares nom contemplados na lei 482/1999 que obriga o governo central a apoiar o desenvolvimento, em todos os âmbitos públicos, das chamadas "línguas minoritárias" dentro dos territórios onde forem faladas.

Como se explica esta decisom? Difícil de entender. Porque se trata de contradizer, abertamente, umha lei que define umha por umha as línguas chamadas minoritárias, algumhas das quais — nomeadamente as duas que nom tenhem um equivalente no estrangeiro: o sardo e o friulano — em virtude da decisom da Corte de Cassaçom ficariam como que rebaixadas, deixariam de ser línguas propriamente ditas. Assim, sem mais nem mais.

De facto, a modificaçom afeta duas línguas que já estám bem reconhecidas, que som objeto de leis em vigor, relacionadas com o ensino e com o uso público ou oficial. Apesar de todo, a Corte de Cassaçom sentenciava, a 19 de julho, que o sardo e o friulano nom podem ser equiparados a línguas que servem para a todo, em especial no ámbito da justiça. Estas supostas falhas conduzem, automaticamente, a enviar o sardo e o friulano para os limites dos dialetos, nom objetos de nenhumha lei.

O governo central nom reagiu. Cala. Parece insensível às reaçons que estám a suscitar-se por toda a parte, reaçons que costumam converter-se em acusaçom a este tribunal de se deixar levar polo ódio daqueles que nom admitem a diversidade dentro do Estado italiano. Prática e ideologicamente, a sentença nom só representa um ataque à dignidade de línguas e culturas duns povos milenares, como também um desprezo pela Constituiçom italiana, que, em princípio, respeita a diversidade linguística (artigo 6º) dos cidadaos da República, que já dispom de legislaçom própria na matéria, avalizada polo próprio Tribunal Constitucional, e que começa a situar-se na onda da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

Neste contexto, tenhem vindo a multiplicar-se as tomadas de posiçom que tentam explicar as diferenças existentes entre língua e dialeto. Em resumo os opinadores ou estudiosos afirmam que entre língua e dialeto nom há diferenças de tipo linguístico: umha língua é reconhecida como tal quando num determinado país chega a ter caráter de oficialidade, facto que é negado ao dialeto, circunscrito a certa área geográfica. Quanto às línguas definidas como minoritárias, polo menos no caso da Itália, os opinadores ou estudiosos adotam umha espécie de linha intermédia que define este tipo de línguas como o idioma dumha comunidade enraizada num determinado território, dentro do Estado italiano, que acresce aos seus traços linguísticos ulteriores reconhecimentos de conteúdo histórico-político e jurídico. Som, precisamente, estas características que reconhece a referida lei 482/1999.

Para a promover a anulaçom da sentença da Corte de Cassaçom, a Agência Regional da Língua Friulana, por encargo do governo autónomo do Friul Veneza-Júlia, esta a elaborar um documento destinado a ser assinado por representantes de instituiçons, associaçons e comités conscientes do valor da língua friulana. Um documento que, finalmente, teria de ser submetido à aprovaçom dumha assembleia pública presidida por todos os parlamentares do Friul.

Os autores deste documento gostariam de que os defensores da língua friulana aceitassem a soluçom mais eficaz para conseguir, tam logo como possível, um novo reconhecimento oficial duns direitos linguísticos que estám já reconhecidos desde há tempos. Sobre esta base, as autoridades friulanas preparam um recurso para o Tribunal Constitucional e o Conselho da Europa o qual tem o dever de velar pola aplicaçom da Convençom-quadro relativa às línguas menorizadas. Estas autoridades sabem bem, por experiência, que a aprovaçom da lei 482/1999 foi apenas a vitória dumha batalha e que a guerra verdadeira se combate cada dia no campo do exercício dos direitos.

Paralelamente, os autores do documento ajudam a preparar umha convocatória de mobilizaçom popular a fim de ampliar a reivindicaçom linguística dos friulanos até abranger todas as línguas menorizadas do Estado italiano.