O Reino Unido aceita a legalidade dumha lei que situa o galês e o inglês em pé e igualdade

O governo británico considerara levar a norma junto do Supremo Tribunal, com o argumento de que legislava sobre a língua inglesa e que a Assembleia do Gales nom tem competência para tanto · Evita-se um segundo conflito de competências, depois do que ocorreu no verão sobre os estatutos locais, na primeira lei aprovada por Cardiff após o referendo de 2011

Quarta, 07 Novembro 2012 00:00

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Nationalia - Os conflitos de competências que estám começando a aflorar entre o Reino Unido e o País de Gales nom afetarám, de momento, a igualdade legal entre as línguas galesa e inglesa que Cardiff aprovou há dias. O procurador-geral de Inglaterra e do País de Gales, Dominic Grieve, decidiu que nom levará a Lei de Línguas Oficiais ao Supremo Tribunal do Reino Unido, apesar das dúvidas que o Gabinete do Gales exprimiu no mês passado sobre se a lei, aprovada pola Assembleia Nacional galesa (edifício na imagem), ultrapassava as competências dessa cámara legislativa.

O motivo da dúvida era que a lei prevê que o inglês e o galês deverám ser tratados em estrita igualdade nos procedimentos da Assembleia Nacional. Além disso, a Assembleia deverá usar as duas línguas nas suas relaçons com a cidadania. O argumento do Gabinete do Gales era que a Assembleia galesa tem competências para legislar sobre a língua galesa, mas nom sobre a inglesa. Polo contrário, os legisladores galeses consideravam que a referência ao inglês na lei só era feita em relaçom ao galês e que, portanto, nom se estava a legislar sobre a primeira língua.

Conflito de competências sobre os estatutos locais

A decisom de Grieve evita o surgir dum segundo conflito de competências entre o Reino Unido e o País de Gales. O primeiro gira em relaçom à aprovaçom em julho passado, também por parte da Assembleia Nacional do País de Gales, da Lei de estatutos locais. O procurador-geral de Inglaterra e do País de Gales considerou que dous artigos da lei invadiam competências do governo británico, e levou a qüestom junto do Supremo Tribunal, que terá de decidir antes do Natal.

A qüestom tem a sua importáncia, porquanto a Lei de estatutos locais foi a primeira legislaçom aprovada pola Assembleia Nacional do Gales depois de, no ano passado, a cidadania galesa aprovar em referendo umha ampliaçom substancial da autonomia desse país no seio do Reino Unido. A vitória no referendo significou que, a partir de então, a Assembleia Nacional pudesse legislar sobre umha vintena de áreas sem necessidade de negociar com Londres.

Isso fai, porém, que a delimitaçom de competências se tenha agora tornado fundamental para o desenvolvimento legislativo do País de Gales.