Para ratificar a Carta Europeia das Línguas é “inevitável” modificar a Constituiçom, di um relatório francês

Um grupo de especialistas propom completar o artigo 2º ou redigir um novo · A ratificaçom da Carta é um compromisso eleitoral do actual presidente François Hollande · Dúvidas e cepticismo sobre qual seria o alcance real da ratificaçom do diploma

Segunda, 24 Dezembro 2012 00:00

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Nationàlia - Um relatório da Comissom das Leis Constitucionais assegura que a "revisom da Constituiçom é inevitável" se a França quer ratificar a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (CELRM), tal como prometera em campanha o atual presidente François Hollande.

A apresentaçom do relatório, lida polo deputado bretom Jean-Jacques Urvoas, di que a modificaçom constitucional nom poderá evitar-se porque assim foi dito polo Conselho Constitucional.

Segundo o texto apresentado por Urvoas, a modificaçom pode fazer-se de duas maneiras. Uma é acrescentar umha referência às línguas menorizadas no artigo 2º, que é o que explicita que "a língua da República é o francês". A outra seria redigir um novo artigo que autorizasse expressamente França a ratificar a CELRM.

Som conclusons que a Comissom das Leis Constitucionais tirou dumha mesa redonda que os legisladores franceses mantivérom no passado dia 29 com professores universitários e juristas, especialistas na qüestom.

França assinou a Carta em 1999, mas desde entom ainda nom a ratificou. Sem este segundo passo, o diploma nom tem qualquer validade legal.

Dúvidas quanto ao alcance real da ratificaçom

Cada estado-membro do Conselho da Europa pode ratificar a CELRM em todo ou em parte. E, de fato, os especialistas que participárom na mesa redonda advertírom que umha ratificaçom da Carta que fosse mui limitada praticamente nom mudaria nada no estatuto legal das línguas menorizadas.

Assim, Jean-Éric Gicquel, professor de Direito Público da Universidade de Rennes E, alertou que os compromisos assumidos pola França quando assinou a Carta em 1999 som tam "moderados" que se daria "umha decalagem entre os esforços legislativos feitos" desde entom "e a manutençom dumha sorte de statu quo". Quer dizer: ironicamente, a ratificaçom da Carta, se se fai de forma muito limitada, seria menos ambiciosa do que algumhas das iniciativas que já tenhem levado a cabo determinados governos, como o corso.

Por seu lado, Jean-Marie Woehrling, jurista do Conselho da Europa, dixo que seria preciso encetar "umha reflexom sobre as necessidades de cada língua regional" a fim de poder fornecer a cada umha "um quadro que lhe seja adaptado". Isso, explicou Woehrling, pode-se fazer no quadro da própria CELRM, e seria preciso pôr o máximo empenho "nos setores do ensino e dos meios de comunicaçom social".

 

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