Zimbabué, um passo mais perto da 'devolution' e do multilingüismo oficial na nova Constituiçom

O comité constitucional entrega a proposta no Parlamento · O diploma outorga estatuto oficial a 16 línguas e estabelece 10 assembleias regionais, que poderiam receber poderes legislativos · Prevê-se um referendo nacional para o próximo mês

Quinta, 21 Fevereiro 2013 09:36

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Nationalia - O Zimbabué encaminha-se para a realizaçom do referendo sobre a sua nova Constituiçom em finais de março, se as informaçons que onte fôrom conhecidas em vários meios de comunicaçon social africanos forem confirmadas esta semana. A Constituiçom foi redigida polo Comité Parlamentar Constitucional (COPAC) e foi entregue ao Parlamento zimbabuano na semana passada. Os legisladores ainda podem introduzir emendas antes de o texto ser submetido a votaçom popular.

Tal como está agora, o texto introduz modificaçons importantes no Estado zimbabuano. O país africano criará dez assembleias regionais, que em princípio serám responsáveis polo "desenvolvimento social e económico" das suas províncias respectivas. Ora bem, umha das novas provisons constitucionais di que estas assembleias podem assumir competências legislativas (devolution, na tradiçom política anglo-saxónica) se o Parlamento do Zimbabué lhes transferir os poderes correspondentes.

 

O texto provisório também visa estabelecer um estado oficialmente multilingüe. O artigo 6º di que o Zimbabué terá 16 línguas oficiais, que som o chewa, chibarwe, inglês, kalanga, koisan, nambya, ndau, ndebele, língua de signos [sic, nom especifica qual], sotho, tonga, tswana, venda, xangani, xhosa e xona. Também permite ao Parlamento dar estatuto oficial a qualquer outra língua no futuro, e também obriga o Estado a "assegurar que todas as línguas oficiais sejam tratadas com equidade" e a "tomar em consideraçom as preferências lingüísticas das pessoas afetadas por medidas ou comunicaçons governamentais".

Um acordo bipartidista

Para que todos estes princípios se mantenham, é preciso que os dous principais partido zimbabuanos (o ZANU-PF do presidente Robert Mugabe e o MDC do primeiro-ministro Morgan Tsvangirai) apoiem as modificaçons e nom as eliminem do diploma constitucional antes do referendo.

Durante as conversas do processo constitucional ficou patente que o MDC dá mais apoio a transferir competências às províncias do que o ZANU-PF, cujo líder, Mugabe, está afeito a umha forma de governar centralista. A qüestom autonómica causou algumhas disputas entre os dous partidos, mesmo no mês passado.

A populaçom do Zimbabué é etnicamente mista. A maioria pertence ao grupo xona, mas também há um numeroso grupo ndebele nas províncias ocidentais. Além disso, há também outros povos, incluindo os zimbabuanos brancos de origem europeia.

 

Na esquerda, Morgan Tsvangirai; na direita, Robert Mugabe