Paris invoca leis da Revoluçom Francesa para se recusar a aceitar livros de família em bretom

O ministério do Interior recorda que os únicos documentos oficiais válidos som aqueles escritos em francês · Alguns concelhos bretons começaram a emitir documentos bilingües · Confirma-se que o governo francês adia a ratificaçom da Carta Europeia das Línguas

Segunda, 18 Março 2013 18:11

Atençom, abrirá numha nova janela. PDFVersom para impressomEnviar por E-mail
Engadir a del.icio.us Compartilhar no Twitter Compartilhar no Chuza Compartilhar no Facebook Compartilhar no DoMelhor

Nationalia - O ministério do Interior francês acaba de invocar duas leis da Revoluçom Francesa para recusar validade aos livros de família que alguns municípios bretons começaram a difundir em versom bilingüe francesa-bretá. Como resposta a umha interpelaçom dumha deputada bretá, Guittet Chantal, o ministério dixo que os documentos oficiais só podem emitir-se em francês e deu como motivo que há três normas que o especificam claramente. Umha é a atual Constituiçom, mas as outras duas som umha lei e um decreto do período revolucionário francês, quer dizer, diplomas que fôrom escritos há mais de dous séculos.

Assim, a resposta do ministério fala, literalmente, da "lei de 2 de termidor do ano II" (isto é, de 1794) e do "decreto consular de 24 de pradial do ano XI" (1801). As ordenaçons especificam que "nengum ato público" da França poderá estar escrito noutra língua além da francesa, inclusive nas regions, explica a resposta do ministério, onde houvesse costume de usar oficialmente outro idioma.

Um dos concelhos que emitira os livros de família em bretom e francês é o de Carhaix, presidido por Christian Troadec, porta-voz e fundador do partido bretom Movimento Bretanha e Progresso (MBP) e conselheiro do departamento de Finistère. Além desses documentos oficiais, Troadecn conseguiu também que a estaçom de correios da sua localidade seja a primeira a ter sinalizaçom bilingüe em bretom e francês.

Adiada a ratificaçom da Carta Europeia das Línguas

E enquanto o Ministério do Interior cita textos de há dous séculos para impedir a extensom do bilingüísmo, esta semana foi confirmado o que já se fora apontado durante os últimos meses. O presidente de França, François Hollande, adiou a ratificaçom da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias (CELRM) na sequência dumha recomendaçom nesse sentido do Conselho de Estado (ente consultivo do governo).

Entrementes, a associaçom bretá Kevre Breizh dixo que a decisom de Hollande é "inaceitável" e que lhe fai perder "toda a credibilidade", visto que, é preciso lembrá-lo, o atual presidente se comprometera em campanha eleitoral a ratificar a CELRM. A Carta é um instrumento que obriga os estados a tomar medidas concretas para a proteçom e promoçom das línguas menorizadas.

Entretanto, a EBLUL/ELEN France, associaçom em defesa das línguas menorizadas da França, dixo numha nota enviada aos meios de comunicaçom social que os últimos movimentos do Estado francês som "um insulto aos princípios fundamentais dos direitos humanos"e acusou França de ser um país onde se sofre "ausência de democracia" e de "estado de direito".

 

Bretanha/Breizh

Dados gerais
Populaçom: 4.328.535 h. (2009)
Superfície: 34,034 km²
Instituiçons: Conselho Regional da Bretanha e Conselho Geral do departamento do Loira Atlántico
Cidades importantes: Rennes, Nantes, Brest
Administraçom estatal: França
Línguas territoriais: bretom, galó (língua d’oïl)
Língua oficial: francês
Cultura religiosa: 1-cristáns católicos
Data da festa nacional: Gouel Erwan (Saint Yves), em 19 de maio