Entra em vigor a lei que situa a língua inuit no mesmo nível legal que o inglês e o francês no Nunavut

Quarta, 10 Abril 2013 00:00

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Nationalia - "Este grau de proteçom legal dumha língua autóctone nom tem precedentes no Canadá". Desta maneira explicou o governo do Nunavut a importáncia da entrada em vigor da Lei das línguas oficiais, nesta segunda-feira, uma lei que situa o inuit, o inglês e o francês em igualdade legal neste território do norte do Canadá.

Até agora, o Nunavut empregava umha lei dos Territórios do Nordeste, dos quais figera parte até o ano 1999. Ainda que o inuit já fosse reconhecido oficialmente, o governo do Nunavut considera que, na prática, a lei dos Territórios do Nordeste situava o inglês e o francês como verdadeiras línguas oficiais de facto, enquanto as outras línguas reconhecidas tinham um nível de proteçom inferior.

Com a nova Lei de línguas oficiais - à espera de entrar em vigor desde 2008 -, "os Inuits no Nunavut tenhem agora uma declaraçom clara do seu direito inerente de usarem a língua inuit em plena igualdade com o inglês e o francês", dixo o ministro de Línguas do Nunavut, James Arreak.

A legislaçom do Nunavut, sob a denominaçom de "língua inuit", reconhece a oficialidade de duas variantes: o inuktitut (falado pola maioria dos Inuits do território) e o inuinaqtun.

A nova lei especifica que o inuit é a língua própria do Nunavut e reconhece-lhe o direito legal de ser empregue na Assembleia Legislativa, nos tribunais e nas comunicaçons com a administraçom. A norma prevê também a criaçom dum fundo que ajude a estender ainda mais o idioma nas escolas do Nunavut e a situá-lo como a língua de uso habitual no país.

O Nunavut é um território autónomo de mais de dous milhons de quilómetros quadrados, situado no norte do Canadá. A maior parte dos seus 32.000 habitantes som Inuits, mas também há uma proporçom significativa de nom inuits (de língua inglesa e de língua francesa) na capital, Iqaluit. As leis do Nunavut pretendem que também os nom inuits aprendam a falar a língua.