França reconhece o ensino bilingue na nova Lei de Educação, mas não cita o método imersivo

A introdução das línguas menorizadas continuará sendo "facultativa" · O bilinguismo na escola já estava recolhido no despacho Bayrou de 1995 · A lei prevê o ensino "de" e "em língua regional" · Representantes do Partido Occitano e da União Democrática Bretã louvam a nova lei, enquanto que representantes bascos e bretões da oposição conservadora dizem que não contribui nada de novo

Sexta, 07 Junho 2013 10:11

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Nationalia - O Parlamento francês, depois de duas leituras por parte do Senado e mais duas por parte da Assembleia Nacional, aprovou o reconhecimento do "ensino facultativo das línguas menorizadas na Lei da refundação da escola que está a debater o legislativo francês. Este ensino facultativo, diz o artigo 27 bis da norma, poderá ser de duas formas: "um ensino da língua e da cultura regionais" ou bem "um ensino bilingue em língua francesa e em língua regional".

Até agora, o ensino bilingue francês-língua menorizada estava previsto no despacho 95-086 de 1995, conhecido também como despacho Bayrou e que prevê a "paridade horária" entre ambos os idiomas. A mudança, portanto, é que por primeira vez uma lei recolhe o ensino bilingue.

A imersão não fica recolhida no texto

O deputado bretão Marc Le Fur, porém, defendeu anteontem que o método da imersão linguística também fosse incluído na lista de modalidades do ensino. Segundo Le Fur, a sua omissão do texto legal poderia ter efeitos negativos naquelas escolas onde se utiliza (por exemplo, nos centros associativos da rede Bressola na Catalunha do Norte, Seaska no País Basco do Norte ou Diwan na Bretanha).

Mas Yves Durand, informador da Comissão de Assuntos Culturais e da Educação, replicou que o texto já estava acordado com os senadores e que se tinha chegado a um "ponto de equilíbrio" que agora não convinha "fragilizar".

Finalmente, a emenda apresentada por Le Fur para tal de incluir o método imersivo na lei foi recusada.

Divisão de opiniões: "vitória coletiva" ou "nenhum avanço concreto"

Contodo, os deputados e os conselheiros regionais provenientes de territórios com línguas menorizadas opinaram de forma bem diferente sobre a importância do reconhecimento concreto que faz a nova lei. Para David Grosclaude, conselheiro regional da Aquitânia pelo Partido Occitano, a lei é "histórica" e uma "vitória coletiva". "A lei é clara e os pais poderão pedir que se aplique", diz o líder occitano.

O deputado bretão Paul Molac (União Democrática Bretã) destaca que é "a primeira vez" que uma lei francesa reconhece o ensino bilingue. Um "avanço notável" que o é, entre de outras coisas, porque a norma diz que o ensino das línguas menorizadas será "favorecido", explica Molac.

Como já explicámos, outro deputado bretão, Marc Le Fur (da conservadora União para um Movimento Popular) é crítico com a redação final porque não foi incluída a imersão. "Não há qualquer avanço concreto" na lei, diz Le Fur, uma opinião que compartilha o seu colega de filas, o basco Max Brisson, que não vê "progressos concretos".

Tanto Le Fur como Brisson são opositores à governação de centro-esquerda que impulsionou a lei.

Molac replicou a Le Fur dizendo que a imersão, de fato, é inconstitucional em França. Neste caso, seria precisa uma emenda constitucional para que o sistema fosse admitido na escola pública republicana.

 

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