França declara ilegais duas leis polinésias porque o debate parlamentar teve lugar em taitiano

O Conselho de Estado argumenta que o francês é a única língua oficial das instituições · O partido independentista UPLD qualifica a decisão de "atitude neocolonial" · O taitiano é reconhecido oficialmente para pessoas jurídicas privadas e indivíduos

Quinta, 20 Junho 2013 16:47

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Prédio do Conselho de Estado, em Paris

Nationalia - Duas "lois de pays" (leis aprovadas pela Assembleia da Polinésia Francesa) foram declaradas ilegais pelo Conselho de Estado francês porque uma sessão da Assembleia fez-se na língua local, o taitiano. O Conselho diz que o primeiro vice-presidente da Polinésia e vários oradores usaram o taitiano durante o debate das leis, que foram aprovadas 2012 e que se referiam às pensões dos trabalhadores.

O Conselho de Estado argumenta que o Estatuto da Polinésia Francesa deixa claro que o francês é a única língua oficial do território. Assim, não falar em francês em sessão parlamentar pode "pôr traves ao exercício do controle da legalidade dos textos aprovados", diz o Conselho.

O artigo 57 do Estatuto diz que "o francês é a língua oficial da Polinésia Francesa" e que o seu uso é obrigado para as "pessoas jurídicas do direito público". O taitiano é reconhecido oficialmente como "elemento fundamental da identidade cultural", mas o seu uso só está previsto para pessoas jurídicas privadas e para os indivíduos. Tal como escreve o artigo, as escolas são a única excepção, onde o taitiano pode ser ensinado como matéria.

O jornal taitiano Les Nouvelles escreve que a decisão é "inquietante", visto que na estância foi instalado um sistema de tradução simultânea do taitiano para o francês. O jornal diz que os deputados falam habitualmente em taitiano e que os "limites" do uso do taitiano e do francês são "subtis". Outro portal informativo, Tahiti Infos, também considera que a aplicação das leis por parte do Conselho é "muito estrita" neste caso, já que o taitiano é usado regularmente na Assembleia polinésia, pois  há disponível um sistema de tradução simultânea.

O partido independentista fala de uma "atitude neocolonial"

A União para a Democracia (UPLD), principal bastante independentista polinésio, considera que o Conselho de Estado tomou uma "atitude neocolonial" contra a "identidade, história e cultura" da Polinésia. O UPLD diz que a decisão "demonstra" que a Polinésia é "uma colónia", e não "uma autonomia", visto que "não tem autoridade para usar a sua própria língua nass suas próprias instituições".