Sócios d’O Pichel som sancionados e condenados a prisom domiciliar por restaurarem toponímia galega em estradas

A acusaçom com que a juíza Ana López-Suevos pom base legal a este trato punitivo é que @s três cometeram «desluzimento de bens imóveis»

Terça, 09 Março 2010 00:00

Atençom, abrirá numha nova janela. PDFVersom para impressomEnviar por E-mail
Engadir a del.icio.us Compartilhar no Twitter Compartilhar no Chuza Compartilhar no Facebook Compartilhar no DoMelhor

Ana López-Suevos sanciona activistas que restauram a toponímia galega

Ceivar - Três sóci@s do centro social O Pichel fôrom condenados a pagar conjuntamente 460€ e submeter-se a 120 horas de ‘localizaçom permanente’ -eufemismo utilizado para designar o ‘arresto domiciliário’ franquista- por galeguizarem topónimos espanholizados em estradas próximas da capital.

A acusaçom com que a juíza Ana López-Suevos pom base legal a este trato punitivo é que @s três cometeram “desluzimento de bens imóveis” ao restaurar a toponímia própria. Trata-se da segunda ocasiom nas últimas semanas em que esta magistrada dita penas económicas e ‘prisons domiciliares’ contra militantes nacionalistas.

O auto assegura que “os trabalhos para a sua recuperaçom [refere-se à reposiçom do espanhol nos topónimos “desluzidos”] supugérom para o Concelho um custo de 454.61€”. Paradoxalmente, os topónimos continuam em galego e as autoridades municipais nom acometérom o restabelecimento do espanhol nas placas. Trata-se, pois, de um novo caso em que o governo local apresenta facturas infladas, falsas ou inexistentes, para agravar as sançons económicas e as “indenizaçons” a impor. É óbvio, também, que a judicatura nom comprova a veracidade destes expedientes e acredita, “por princípio”, na palavra da advogada municipal.

Lei trucada

Além dos aspectos formais dumha sentença que novamente carrega o peso da lei em cidadáns e cidadás que defendem a língua do País, estas sançons implicam umha nova volta de porca na repressom dos sectores mais activos do movimento normalizador de base –recordemos que é esta juíza quem instrui também vários processos contra activistas pró galego denunciados pola Polícia espanhola após os incidentes provocados por ‘Galicia Bilingüe’ em 8 de Fevereiro de 2009.

O conceito que aplica López-Suevos -“desluzimento”- carece de valor jurídico objectivo e tem umha interpretaçom apenas estética ou ideológica porquanto, de umha óptica distinta da “oficial” ou dominante, se poderia aplicar à castelhanizaçom selvagem da nossa toponímia e, em consequência, sancionar as administraçons responsáveis. Assim, a magistrada valida de facto no seu auto a castelhanizaçom forçosa de topónimos galegos e se sanciona pessoas que se empenham num processo de restituiçom que as próprias administraçons som incapazes de aplicar.

Normativa em mao, umha das contadas juízas galegófonas da CAG participa objectivamente numha prática punitiva contra cidadá(n)s que, ante a desídia institucional e a posiçom beligerante das instituiçons, agem de facto para restituir o que é próprio. Longe da nossa intençom fazer valorizaçons morais da magistrada em questom, mas a sua prática confirma, mais umha vez, que a lei espanhola é um instrumento parcial no conflito lingüístico e constituei à margem da vontade de quem a aplicar, umha ferramenta rumada para a supremacia do espanhol.

Polémica

O auto ditado por Ana López-Suevos contra @s três nacionalistas deu pé em Junho ao previsível debate nos foros de Internet próximos do citado centro social. Assim, as opinions polarizaram-se entre a solidariedade e o reconhecimento para @s processados e a sua legítima actuaçom de restauraçom toponímica e, por outra parte, a consideraçom deste tipo de práticas directas como “inefectivas”, “radicais” (?) ou, incluso, favorecedoras da expansom do espanholismo na sociedade.

É evidente que nom corresponde a um organismo anti-repressivo dirimir este tipo de discusons. No entanto, sim queremos fazer referência a um facto que se relaciona directamente com o nosso campo de intervençom. Trata-se dos efeitos de longo alcanço e as alteraçons de comportamento que em sectores activistas acaba provocando a aplicaçom persistente dumha repressom de baixa intensidade e a criminalizaçom de toda forma de protesto que vaia além das práticas permitidas polo poder espanhol.

Assim, condicionados pola criminalizaçom mediática, a pressom continuada da extorçom económica e os processos judiciais contra práticas que fam parte do campo da liberdade de expressom, há sectores nos movimentos populares que interiorizam a filosofia das “ordenanças de civismo” ou “convivência” e aplicam-se voluntariamente a repressom e a censura, esquecendo que a visibilizaçom do conflito lingüístico neste País sempre se fijo assumindo níveis de transgressom e que a rutura do tecto legal é conditio sine qua non para o progresso de qualquer luita.