Intolerável atitude da "Academia de la Llingua Asturiana", que convoca exames 'oficiais' de língua galega

«Que as fronteiras administrativas nem sempre coincidem com as lingüísticas é umha obviedade que nom deveria ser preciso sublinhar»

Quarta, 16 Fevereiro 2011 00:00

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Filipe Diez | Foto: Casteleiro

Filipe Diez (*) - Sexta-feira passada, apareceu num méio asturiano a seguinte notícia: L'ALLA convoca la primer prueba de conocencia del gallego-asturiano. Nom se trata dum assunto banal, como se pode comprovar no desenvolveminto da informaçom, que esclarece o alcance dos propósitos da ALLA.

Les persones interesaes en contar con esti títulu van ser esaminaes de conocimientos llingüísticos básicos, puesto que la prueba ta estremada dafechu de la que va tener llugar en mayu, destinada a docentes d’Educación Primaria y Secundaria, qu'han d'amosar un nivel más altu pa poder cursar el ‘Curso de Capaticación en gallego-asturiano’.

Cartaz de umha campanha da associaçom Abertal

A ALLA pretende é instaurar o seu próprio certificado de língua galega, cuja obtençom seria requisito imprescindível para o exercício da docência de língua galega na comarca do Eu-Návia: a tal efeito, a ALLA organiza um programa de capacitaçom de 120 horas (repartidas em três fases, das quais a segunda já foi realizada) que segundo consta explicitamente no web institucional da ALLA é a titulación oficial que s'esixe pra impartir el asignatura de Gallego-Asturiano en Educación Primaria y Secundaria.

Mapa dialetal da Galiza reproduzido na Wikipédia
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Um problema científico

Que as fronteiras administrativas nem sempre coincidem com as lingüísticas é umha obviedade que nom deveria ser preciso sublinhar. Porém, o caso do galego na comarca do Eu-Návia é paradigmático da confusom entre ambos conceitos: só assi se explica que, desde hai anos, a ALLA (e determinados grupos políticos) tentem destituir as falas eunaviegas do seu carácter de variedade histórica da língua galega para passar a considerá-la umha peculiaridade da língua asturiana.

Afortunadamente, a história da lingüística já está o suficientemente madura como para resolver com suficiente clareza este tipo de questons: nom hai umha só autoridade na lingüística românica, um só manual de dialectologia, um só paper em revistas de prestígio... a defender a pertença das falas eunaviegas ao asturiano, enquanto a sua adscriçom ao galego é unânime. Cabe à ALLA a carga da prova – i.e. a apresentaçom de argumentos, bibliografia e autoridades que permitam sustentar a sua postura – antes de empreender açons que carecem completamente de legitimidade científica.

Um problema jurídico

A ALLA apoia-se para as suas açons no Eu-Návia no critério territorial, entendido na sua aceçom administrativa: já que as terras eunaviegas som parte da Comunidade Autónoma do Principado de Astúrias, as falas dessa zona por força ham de ser asturianas. E, como corolário, todo que é asturiano entra no âmbito das competências da ALLA.

A pergunta é simples: e logo, nom poderiam as instituiçons asturianas – incluída a ALLA – reconhecerem que a língua falada nas terras do Eu-Návia é umha variedade do galego e promovê-la como parte do património lingüístico asturiano, sem para isso tergiversar a história e a realidade? Poder, até poderiam, mas nom tenhem a menor vontade de fazê-lo, já que à margem de critérios políticos – nos quais prefiro nom entrar – existem outros interesses. No Estatuto de Autonomia asturiano[PDF] nom se fai nem sequer mençom da língua galega falada em parte do território dessa comunidade autónoma, por um desses feitiços que se tornam contra o feiticeiro: ao non reconhecer a existência dumha comunidade galegofalante dentro do território administrativo governado polas instituiçons autonómicas, cria-se um vácuo legal à hora de implementar a política cultural dessas mesmas instituiçons na zona em questom.

Tampouco nos Estatutos da ALLA se reconhece abertamente a existência de falas galegas em território asturiano; ao invés disso, opta-se pola ambígua denominaçom de galego-asturiano. Assi, o artigo 1, letra k, desse texto estabelece como umha das competências da ALLA: A todos los efectos la ALLA promoverá y velará por la variante lingüística gallego-asturiana o astur-galaica. Essa é a pedra fundacional dum projeto ideológico de consideraçom dessas falas como umha variante lingüística do asturiano, muito apesar de todas as evidências e provas científicas em contrário.

Porém, subsiste o problema da capacidade para expedir títulos oficiais. A ALLA possui essa faculdade só no relativo à língua asturiana, como preconiza o artigo 1, letra i, dos seus Estatutos: Colaborar en la formación del profesorado específico, en conexión con las instituciones pertinentes y pudiendo expedir certificaciones y documentos acreditativos. Portanto, só desde a consideraçom das falas do Eu-Návia como parte da língua asturiana seria legalmente aceitável a emissom por parte da ALLA de certificaçons e documentos acredidativos do seu conhecimento, já que em qualquer outra interpretaçom a sua missom limitaria-se à defensa e proteçom dessas falas, sem capacidade normativa sobre elas.

Pola sua vez, o Estatuto de Autonomia galego tampouco fai mençom do galego exterior ou estremeiro, ainda que si se refere (no seu artigo 7º) às comunidades galegas assentadas fora da Galiza, conceito que só numha interpretaçom mui laxa poderia ser aplicável ao presente caso.

Um problema diplomático

Ocorre que a Real Academia Galega (RAG) conta com membros que representam o chamado galego exterior, i.e. as falas galegas do Eu-Návia, do Berço, das Portelas e do Val do Elhas. Ao reclamar para si a potestade normativa sobre as falas do Eu-Návia, a ALLA declara as hostilidades coa RAG, que reconhece essas falas como parte do sistema lingüístico galego, e pode provocar um incidente entre os respetivos governos autonómicos, ainda mais por ser a ALLA umha entidade dependente do Conselho de Governo do Principado de Astúrias. Trata-se dumha atitude, no mínimo, provocadora e pouco responsável, que nom vai na linha de defender os direitos dos falantes eunaviegos senom na de aumentar o campo de açom da própria ALLA e de desenraizar esses falantes da língua à qual historicamente pertencem.

E ainda hai mais. É mui discutível que um título conseguido em três fases cumha duraçom de 6 dias cada umha, que ademais nom consta em nenhum catálogo oficial e cuja homologaçom cum título superior necessita de aprovaçom estatal, poda apresentar-se como requisito imprescindível para a docência. Sobretodo, porque o título de Filologia Galega si está reconhecido a nível estatal, polo que – ao nom existir um título equivalente no atinente à língua asturiana – deveria em boa lógica ser o diploma de referência para o ensino lingüístico no Eu-Návia, mesmo no caso de essas falas serem consideradas parte da língua asturiana. Cousa que, polo demais, só poderá ocorrer – permita-se-me o recurso ao humor – se o grémio dos lingüistas se embebeda à base de sidra.

Urgem respostas

A ALLA tomou a iniciativa, mandando a pelota ao campo contrário. Em caso de nom se verificar umha reaçom, sem dúvida considerará que nom encontrará oposiçom para conquistar o território. Hai polo menos três instituiçons que devem manifestar claramente a sua posiçom sobre este conflito suscitado pola ALLA: a Real Academia Galega, a Junta de Galiza e o Ministério de Educaçom e Ciência espanhol. Isso, sem contar coas previsíveis reaçons que surjam desde os campos académico e social, os quais seguramente terám algo a dizer neste assunto.

 


(*) Artigo publicado originalmente no blogue de Filipe Diez. Transcrito à norma AGAL polo próprio autor.

 

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