Valedor do Povo dá a razom à A. C. Almuinha na queixa contra o Concelho de Marim polas ajudas à cultura

Exige que o Concelho responda por escrito os pedidos de informaçom da vizinhança

Sexta, 29 Junho 2012 08:07

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A. C. Almuinha - O passado 3 de maio apresentávamos ao Valedor do Povo a nossa queixa contra o concelho de Marim pola sua sua negativa a receber-nos e oferecer-nos informaçom acerca das subvenções.

A 27 de Junho, a A. C. Almuinha recebia o relatório do Valedor do Povo no que se transcrevia textualmente o relatório remetido pola autarca, Maria Ramallo, no que reconhece a situaçom denunciada («falta de notificaçom, negativa a receber e informar, a paralisaçom de uma ajuda») justificando que «tomou posse a 11/06/2011», que como nom se resolveu a convocaçom 2009 «nom gerou direito económico algum» e que em 2012 convocou as ajudas.

Diante deste informe, o Valedor do Povo em funções, José Julio Fernández Rodríguez, lembra ao Concelho de Marim que tem obriga de informar as associações sobre a paralisaçom do expediente («o facto de que umha convocaçom nom se resolva nom isenta o órgão convocante de dirigir-se às pessoas, físicas ou jurídicas, que concorrêrom a ela justificando os motivos polos quais a convocaçom fica sem resolver»), justificar o problema orçamental e qual foi o destino final dos fundos assignados e responder por escrito todas as solicitudes de informaçom (incluída a da A. C. Almuinha).

Ainda, o Valedor acrescenta: «deixando à margem a responsabilidade de umha concreta equipa municipal, o certo é que nem o anterior nem o atual têm observado a normativa reguladora dos direitos de participaçom e informaçom dos vizinhos previstos na Lei».

Neste senso, o Valedor remete ao Concelho de Marim um lembrete dos direitos legais da vizinhança e solicita umha resposta de resoluçom.

Sentimos-nos satisfeitos porque tudo aponta a que logo também teremos umha reuniom pessoal com os responsáveis políticos em que tentaremos conhecer por que o Concelho de Marim nom resolve a convocaçom do ano 2009, por que nom se convocárom as de 2010 e 2011 e a que entidades se lhes concedeu ajudas individuais e baixo que critério. E por outra parte, exigir que, sendo cientes/as da situaçom de desamparo em que deixa a paralisaçom do expediente a muitas entidades coma a nossa, retomem o expediente e o resolvam.

Ainda, a nossa maior satisfaçom é que a nossa queixa também servirá para que o resto de associações recebam as comunicações por escrito e na forma correspondente. Um direito conquistado para todos/as.