PGL - Hoje, dia 16 de maio, véspera do Dia das Letras, um grupo de cidadãos e cidadãs regista no Parlamento a Iniciativa Legislativa Popular «Valentín Paz-Andrade» para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a Lusofonia. Posteriormente, terám um encontro com representantes dos diferentes grupos parlamentares.

Na exposiçom de razões para a tramitaçom e aprovaçom da iniciativa, o grupo promotor assinala o contexto criado com a atribuiçom do Dia das Letras Galegas 2012 ao escritor, jurista, político e empresário Valentín Paz-Andrade, «considerando-se oportuno dinamizar e trazer para o âmbito legislativo o pensamento e trabalho desse galego ilustre em relaçom ao potencial da nossa língua».

Lembram que, para além ser um dos principais impulsores da indústria pesqueira moderna galega, Paz-Andrade foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, juntamente com Jenaro Marinhas del Valhe, que possibilitou a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990). Precisamente, esta participaçom de Paz-Andrade foi pertinentemente lembrada polo PGL, bem como polo nosso colaborador Carlos Durão.

Sem esquecer os inegáveis vínculos lingüísticos e culturais da Galiza com o resto da lusofonia, as e os promotores da «ILP Valentín Paz-Andrade» assinalam a «vantagem competitiva» das galegas e dos galegos num contexto em que a economia do Brasil é a quinta maior do mundo e a primeira de toda a América Latina, ao mesmo tempo que os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), e em particular Angola, mantêm «algumhas das economias que crescem de forma mais pronunciada nos últimos anos».

Por esta razom, concluem que «se potenciar as suas capacidades lingüísticas em relaçom ao mundo de língua portuguesa, a Galiza pode aproveitar um potencial que multiplicaria várias vezes o nosso Produto Interno Bruto, abrindo as portas para um universo em expansom que partilha as nossas raízes culturais e lingüísticas e onde podemos estar presentes por direito próprio».

Reuniom com o grupo parlamentar do BNG

Reuniom com o grupo parlamentar do PSdeG-PSOE

Reuniom com o grupo parlamentar do PP

A seguir, reproduzimos o articulado da «ILP Valentín Paz-Andrade»:

TÍTULO ÚNICO

Artigo 1. O Governo galego incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado. O domínio do português terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos.

Artigo 2. O relacionamento a todos os níveis com os países de língua oficial portuguesa constituirá um objetivo estratégico do Governo galego. De maneira especial fomentar-se-á a participação das instituições em foros lusófonos de todo o tipo —económico, cultural, ambiental, desportivo, etc.—, bem como a organização na Comunidade Autónoma Galega de eventos com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial.

Artigo 3. Para um melhor cumprimento dos fins dos artigos anteriores, e conforme a Carta Europeia das Línguas e a Diretiva 89/552/CEE, o Governo galego tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a recepção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre.

Disposição final.

A presente Lei deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diario Oficial de Galicia.

Considerando o anterior, as pessoas que integram a Comissão Promotora,

SOLICITAM

À Mesa do Parlamento que considere apresentando este escrito de promoção de iniciativa legislativa popular, dando-lhe seguimento, para, uma vez cumpridos os trâmites legais, incluída a recolha e prestação de um mínimo de 15.000 assinaturas devidamente autenticadas de cidadãos galegos e galegas, publique a presente proposição de lei conforme o Artigo 123º do Regulamento da Câmara para ser tomada em consideração no Pleno e subsequente tramitação parlamentar.

Em Santiago de Compostela, 16 de maio de 2012.

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• Valentim Paz-Andrade, vice-presidente da Comissão para a Integração da Língua da Galiza no Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro em 1986 [PGL, 09/04/2012]
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