PGL - O Grupo Parlamentar do BNG apresentou umha Proposiçom nom de lei para o debate no Pleno da Cámara relativa à adopçom de medidas para garantir o uso da língua galega nas actividades dos fornecedores de serviços na Galiza.

O deputado nacionalista Bieito Lobeira lembra que a Lei 1/2010, de 11 de fevereiro, de modificaçom de diversas leis da Galiza para as adaptar a normas comunitárias, relativa aos serviços no mercado interior, incorpora na Disposiçom Adicional Sexta (fomento do uso da língua galega na actividade dos fornecedores de serviços) indicaçons referentes ao respeito do quadro legal vigente em matéria lingüística, mas também estabelece o seguinte:

[...] deverám oferecer aos seus destinatários a possibilidade de manterem a comunicaçom oral e escrita em língua galega.

Em opiniom de Lobeira, esta disposiçom resulta «chave» para proceder à galeguizaçom de serviços que actualmente se ofertam na Galiza, mas «cumpre umha vontade decidida para a aplicar na prática». O deputado do BNG lembra que umha lei é «justamente isso, norma e preceito, e nom umha relíquia sentimental».

Por esta razom, o porta-voz de Língua do BNG insta a aplicar a lei para evitar as «constantes discriminaçons» que sofrem muitas galegas e galegos no que atinge à comunicaçom oral e escrita na nossa língua com diferentes entidades. «Os poderes públicos galegos nom podem ficar alheios nem impassíveis perante esta realidade».

Finalmente, Bieiro Lobeira que antes da existência do quadro legal já referido, o galego estava praticamente ausente na normativa relativa aos serviços, «nom assim o espanhol, imposto em aproximadamente 500 disposiçons e regulamentos nos aspectos mais diversos dos serviços mais díspares».

Segundo o texto da Proposiçom nom de Lei apresentada polo BNG, o Parlamento da Galiza instaria a Junta a se dirigir formalmente e por escrito a todos os fornecedores de serviços no País para os informar do quadro legal vigente em matéria lingüística, a desenvolver o catálogo de direitos lingüísticos relativos a este preceito legal e a desenvolver umha campanha informativa entre a cidadania.