Pedirão no Parlamento português a receção das televisões e rádios lusas na Galiza

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Pedirão no Parlamento português a receção das televisões e rádios lusas na Galiza

A apresentação em Portugal coincidirá na Galiza com o debate na Câmara de uma proposição não de Lei para a posta em andamento «de medidas para a reintegração linguística no mundo da lusofonia»

Terça, 18 Janeiro 2011 08:37

Bieito Lobeira, porta-voz de Língua do BNG no Parlamento

PGL - Representantes do Bloco Nacionalista Galego (BNG) e do Bloco de Esquerdas (BE) compareceram a 17 de janeiro em conferência de imprensa no Parlamento da Galiza para informar de que no mês de fevereiro será apresentada na Assembleia da República Portuguesa uma iniciativa pela receção das televisões e rádios lusas a norte do Minho.

A apresentação desta iniciativa em Portugal coincidirá, na Galiza, com o debate na Câmara de uma proposição não de Lei do BNG relativa à posta em andamento «de medidas para a reintegração linguística no mundo da lusofonia», segundo fontes nacionalistas.

Quanto ao texto concreto que chegará à Assembleia da República, e que anexamos ao pé deste artigo, começa por lembrar o atual quadro normativo que regula as emissões transfronteiriças, que «constituem um dos meios para prosseguir os objetivos da União», especialmente «quando existe uma língua comum ou proximidade linguística».

Estas disposições são reconhecidas por instrumentos internacionais tais como o Convénio Europeu sobre Televisão Transfronteiriça do 5 de Maio de 1989, e a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho de Europa, nos quais as partes «comprometem-se a garantir a liberdade de recepção directa das emissões de rádio e televisão dos países vizinhos numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária» e a «velar para que não se imponha nenhuma restrição à liberdade de expressão e à livre circulação de informação numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária».

O projeto de resolução aclara que, apesar destas duas convenções internacionais, e mesmo apesar de a Galiza e Portugal partilharem «o espaço cultural e linguístico do galaico-português», a norte do Minho ainda não é possível ter acesso às emissões de televisão portuguesa.

Lembra ainda o texto que televisão é um espaço «fundamental de divulgação e de promoção da cultura e da língua», tendo também um importante potencial económico «na medida em que propicia a existência de um espaço comum, de desenvolvimento e partilha de recursos».

Do Bloco de Esquerdas encorajam o Estado português a se empenhar «ativamente» nesta cooperação e a «desenvolver todos os seus melhores esforços, junto das organizações competentes, incluindo galegas e do Estado Espanhol, bem como a nível europeu, para que as emissões televisivas portuguesas possam ser acessíveis na Galiza».