PGL - O Diário Oficial da Galiza (DOG) publicou a 7 de setembro duas Ordens polas quais «se deixa[m] sem efeito» as Ordens de 1 e 4 de março da Secretaria Geral de Política Lingüística que estabeleciam «as bases regulares para a concessom de subvençons» para «a ediçom em língua galega de recursos didáticos curriculares para níveis nom universitários” e «às entidades locais da Galiza para a promoçom do uso da língua galega» para este ano 2011.

A quantia dessas subvençons ascendia até um máximo total de 400.000 euros nas ajudas para a ediçom de livros de texto e até 420.000 euros no caso da promoçom no ámbito local. Os beneficiários dessas ajudas eram, respetivamente, as empresas editoriais e as entidades municipais.

Segundo a motivaçom da ordem, suspende-se esta convocatória de ajudas «com o objetivo de cumprir a normativa em matéria de estabilidade orçamentária e défice público». Estas som as duas razons que alegam:

A política orçamentária, que implica o necessário equilíbrio entre receitas e despesas, exige nestes momentos efetuar um ajustamento nos créditos inicialmente atribuídos aos diferentes centros de gasto que conformam os orçamentos da Comunidade Autónoma da Galiza, ante os possíveis descumprimentos, por parte do Estado, dos compromissos de contribuiçons de antecipo do fundo de cooperaçom previsto para 2011 no sistema de financiamento e nas receitas da comunidade.

Por outra parte, o artigo 57 do Decreto legislativo 1/1999, de 7 de outubro, polo qual se aprova o texto refundido da Lei do regime financeiro e orçamentário da Galiza, estabelece que nom poderám adquirir-se compromissos de despesas por quantia superior ao importe/custo dos créditos que figurem nos estados de despesas.

Segundo as próprias disposiçons, contra ambas as resoluçons poderá-se interpor, no prazo de um mês, recurso potestativo de reposiçom perante o secretário-geral de Política Lingüística ou bem, no prazo de dous meses, interpor diretamente o recurso contencioso-administrativo perante o Tribunal Superior de Justiça da Galiza.

Ampla e forte rejeiçom de toda a oposiçom

Durante toda a manhá sucedêrom-se as reaçons da oposiçom política, como os porta-vozes de língua dos grupos parlamentares do BNG e do PSOE, Bieito Lobeira e Francisco Cerviño, respetivamente, que levarám o assunto ao Parlamento, e dos movimentos sociais e a sociedade civil, como Carlos Callón, presidente da Mesa pola Normalizaçom Linguística (MNL); Manuel Bragado, presidente da Associaçom de Editores, ou Nel Vidal, presidente da Coordenadora  de Trabalhadores de Normalizaçom Lingüística (CTNL).

A CTNL pede a demissom de Anxo Lorenzo

Assim, a Coordenadora de Trabalhadores de Normalizaçom da Língua pediu a “imediata demisom” do secretário-geral de Política Lingüística por considerar «muito grave e irresponsável» a suspensom «por vez primeira em 20 anos» das ajudas para a promoçom do uso do galego nos concelhos, sobretudo pola reiterada negativa a dar informaçom sobre a demora na resoluçom dessa convocatória. A CTNL acrescenta que esta suspensom, após dous anos de reduçom nas ajudas, «é totalmente contraditória com a propagandística Rede de Dinamizaçom Lingüística» que a SGNL leva publicitando durante o mesmo período sem desenvolver qualquer tipo de atividade.

Para a MNL a anulaçom das ajudas “equivale a acabar com a oficialidade do galego”

Também a Mesa pola Normalizaçom Linguística considera as disposiçons publicadas este mês de setembro de 2011 “um ataque gravíssimo e sem precedentes contra a oficialidade do galego”, na linha da reforma da Lei de Funçom Pública aprovada em junho de 2009 e do decreto sobre as línguas no sistema educativo aprovado em maio de 2010. Para a Mesa é “umha mofa ao sentido comum” que a Junta anule umhas ajudas por um valor máximo de 400.000 € “com a escusa de um ajuste orçamentário” quando na “campanha para a extinçom dos livros em galego” iniciada no curso 2010-2011 “o gasto mínimo quantificado foi de 4 milhons de euros, cifra que ainda poderia ser maior”.

Notas informativas da Secretaria Geral de Política Lingüística

Por sua parte, a Secretaria Geral de Política Lingüística emitiu duas notas informativas quase idênticas em que a eliminaçom das ajudas se atribui “à necessidade de aplicar um reajuste extraordinário nos orçamentos inicialmente designados para 2011 à Comunidade Autónoma da Galiza”, e nas que, “dada a importáncia da convocatória de subvençons”, se anuncia que se “publicará proximamente umha nova convocatória que mantenha as bases” da convocatória agora anulada.

Anxo Lorenzo aproveitou o seu twitter para insistir arredor nessa suposta recuperaçom das ajudas e culpabilizar o governo central a decisom do Conselheiro da Educaçom: “o injustificável –respondia a um interlocutor- é que o Estado nom pague à Galiza o que lhe deve, por isso há que tomar estas medidas”. E retwitteou umha notícia do jornal eletrónico Galicia Confidencial segundo a qual “a Junta assegura que favorecerá o galego na futura lei de publicidade institucional”.

+ Ligaçons relacionadas:

• Ordens e notas informativas (Secretaria Geral de Política Lingüística)
• Anxo Lorenzo nega-se a dar informaçom sobre os subsídios para a promoçom do galego no ámbito municipal [PGL, 31/08/2011]
• Medidas para galeguizar Novacaixagalicia e os concelhos [PGL, 22/12/2010]
• Zero euros nos orçamentos para a Rede de Dinamizaçom Lingüística [PGL, 28/10/2010]
• Denúncia do BNG pola reduçom e descontrolo no reparto de ajudas para normalizaçom lingüística no âmbito local [PGL, 20/09/2010]
• 20 % menos nos orçamentos da Junta para Política Lingüística [PGL, 24/09/2009]